III. Outras disposições

Agência Galega das Indústrias Culturais

EXTRACTO da Resolução de 2 de fevereiro de 2024 pela que se estabelecem as bases, em regime de concorrência não competitiva, de subvenções às actividades de distribuição para indústrias culturais, e se convocam para o ano 2024 (código de procedimento CT402C).

BDNS (Identif.): 743417.

De conformidade com o previsto nos artigos 17.3.b) e 20.8.a) da Lei 38/2003, de 17 de novembro, geral de subvenções, publica-se o extracto da convocação cujo texto completo se pode consultar na Base de dados nacional de subvenções (http://www.pap.minhap.gob.és/bdnstrans/index).

Primeiro. Pessoas beneficiárias

1. Podem obter a condição de beneficiárias das subvenções as pessoas físicas (autónomas) e pessoas jurídicas privadas, com domicílio ou sucursal na Galiza ou num território membro da União Europeia ou associado ao Espaço Económico Europeu, dedicadas profissionalmente à actividade de produção e distribuição de espectáculos de artes cénicas ou musicais que desenvolvam maioritariamente a sua actividade na Comunidade Autónoma da Galiza.

2. Também podem ser beneficiárias os agrupamentos de pessoas físicas ou jurídicas privadas, comunidades de bens ou qualquer outro tipo de unidade económica ou património separado que, ainda carecendo de personalidade jurídica, possam levar a cabo as actividades objecto da subvenção, com domicílio ou sucursal na Galiza ou num território membro da União Europeia ou associado ao Espaço Económico Europeu, dedicadas profissionalmente à actividade de produção e distribuição de espectáculos de artes cénicas ou musicais que desenvolvam maioritariamente a sua actividade na Comunidade Autónoma da Galiza.

Segundo. Finalidade

Determinar as condições que regularão a concessão de subvenções para promover a distribuição exterior e interior de bens e serviços culturais produzidos por empresas vinculadas às artes cénicas e ou musicais dentro do seu plano de gira compreendidos nos prazos indicados nesta resolução e proceder à sua convocação para o ano 2024.

Terceiro. Bases reguladoras

Resolução de 2 de fevereiro de 2024 pela que se estabelecem as bases, em regime de concorrência não competitiva, de subvenções às actividades de distribuição para indústrias culturais, e se convocam para o ano 2024 (código de procedimento CT402C).

Quarto. Montante

O crédito destinado ao financiamento destas ajudas é de 600.000 euros com cargo à aplicação orçamental 10.A1.432B.470.0 dos orçamentos gerais da Agadic para o exercício 2024 (código de projecto 2015-00003), distribuídos como segue:

Artes cénicas

Montante

Música

Montante

Modalidade A.1

180.000 €

Modalidade B.1

210.000 €

Modalidade B.2

50.000 €

Modalidade A.2 e A.3

40.000 €

Modalidade B.3

40.000 €

Modalidade A.4

80.000 €

Total

300.000 €

Total

300.000 €

Quinto. Prazo de apresentação de solicitudes

O prazo para a apresentação das solicitudes será desde as 9.00 horas do dia seguinte à publicação da correspondente convocação no Diário Oficial da Galiza e rematará aos cinco meses as 9.00 horas.

Santiago de Compostela, 2 de fevereiro de 2024

Román Rodríguez GonzálezPresidente do Conselho Reitor da Agência Galegadas Indústrias Culturais